• Agência Brasil - Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda 2006

      18 de Janeiro de 2010 - 07h21 - Última modificação em 18 de Janeiro de 2010 - 07h21 ...

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CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMAIS LEIS TRIBUTÁRIAS & AULAS E QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO
LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e Institui Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis à União, Estados e Municípios(atualizado até a LEI COMPL. Nº 104/10.01.01, LC Nº 118 09.02.2005 já inseridas no texto)DISPOSIÇÃO PRELIMINARLIVRO PRIMEIRO- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONALTÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO II - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIACAPÍTULO I - Disposições GeraisCAPÍTULO II - Limitações da Competência TributáriaSeç

 Direito Tributário - Crimes contra a ordem tributário - Vol 2 - José Alves Paulino
Volume 2 desse maravilhoso livro. Bons Estudos!

Direito Tributário - Crimes contra a ordem tributário - Vol 1 - José Alves Paulino
Excelente livro de direito tributário, estude bastante!

Direito Tributário - Código Tributário Nacional - Obrigação Tributária - Sujeito Passivo - Disposições Gerais
SEÇÃO IDisposições Gerais Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: I - contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador; II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei. Art. 122. Sujeito passivo da ob

 Direito Tributário - Questões Polêmicas de Direito Tributário 5 - Responsabilidade dos Sócios
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