• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS, CERTIDAO NEGATIVA TST, CND TRABALHIS

    Qualquer cidadão pode obter a certidão negativa de distribuição de feitos na Justiça do Trabalho pela internet. Este documento também é conhecido como CND Trabalhista, ou seja, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas foi disponibilizada para todos os estados da Federação e o link para acesso é o seguinte: http://www.tst.gov.br/certidao Para a...

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ALÉM DA PAREDE: Juiza não quer atrelar o preço das passagens de ônibus em JF a questões trabalhistas.
A passagem de ônibus permanece valendo R$ 1,55 em Juiz de Fora. Este é o valor provisório da tarifa até a conclusão do processo a respeito do transporte coletivo urbano municipal que tramita na Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais. O posicionamento é da juíza Ana Maria Lammoglia Jabour que admitiu a discussão de outra tarifa, desde que haja participação dos peritos indicados pela Justiça na análise das planilhas. Para ela, a decisão sobre a passagem não pode estar condi

 Consultor Jurídico - Arbitragem já resolveu mais de 60 mil conflitos trabalhistas - Notícias de Direito
Texto publicado domingo, dia 21 de junho de 2009NotíciasArbitragem resolveu mais de 60 mil conflitos trabalhistasPor Gláucia MilícioA utilização de arbitragem em conflitos trabalhistas ainda é controversa no Judiciário brasileiro. A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, rejeitou recentemente o uso de arbitragem na solução de dissídios individuais. De acordo com os ministros, os direitos individuais trabalhistas são indisponíveis e não podem ser resolvidos fora do

Correio Forense - Sujeição dos créditos trabalhistas ao juízo universal da recuperação judicial - Direito Processual Civil
23-08-2009 Sujeição dos créditos trabalhistas ao juízo universal da recuperação judicial Este breve trabalho tem como escopo definir se os créditos trabalhistas incluídos na recuperação judicial de uma empresa se sujeitam a um juízo universal, vale dizer, o juízo da própria recuperação. Para chegar a uma resposta satisfatória, é mister tecer algumas considerações sobre a Lei nº 11.101/2005. Segundo o dicionário AurÀ

 Consultor Jurídico - Atenção a regras básicas evita ações trabalhistas contra empresas - Notícias de Direito
Texto publicado quinta, dia 1º de outubro de 2009ArtigosAtenção a regras básicas evita ações trabalhistasPor Mayra PalópoliDas empresas brasileiras, 94% enfrentam reclamações trabalhistas. Cerca de 50% já sofreram problemas com fraudes ou erros de administração na área trabalhista. E, de todas as empresas que reconheceram ter enfrentado fraudes ou erros em relações de trabalho, 44% foram autuadas e multadas pelos agentes de fiscalização do governo federal. Os motivos dessas recl

 Agência Brasil - TST julga dispensa de advogado em processos trabalhistas - Direito do Trabalho
  13 de Outubro de 2009 - 08h05 - Última modificação em 13 de Outubro de 2009 - 08h05