• Peça trabalhista - Modelo de ação de consignação em pagamento

    O Dr. Rogério Neiva, Juiz do Trabalho em Brasília e criador do site Tuctor, enviou-me uma proposta de ação de consignação em pagamento, baseando-se no problema apresentado aqui no Blog. Até agora ninguém contestou tal enunciado, e eu presumo que ele ao menos seja fiel ao que realmente instruiu a prova.Segue o modelo:Excelentíssimo Dr. Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de... Empresa..., CNPJ, localizada na, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com...

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Indenização do seguro desemprego na ação trabalhista
Fundamentos Nas ações trabalhistas em que se formula pleito de verbas rescisórias, seja porque o empregador não as pagou, seja por força de reconhecimento de vínculo de emprego (hipótese em que o empregado não foi registrado), é comum o pedido de fornecimento de guias para levantamento do seguro desemprego ou indenização substitutiva. Indenização, aliás, que tem amplo respaldo da jurisprudência, como demonstra a Súm

 O dano moral na prova trabalhista
Muitos estão me escrevendo, desejando que eu me manifeste quanto ao dano moral na prova trabalhista. Sob minha ótica, NÃO é cabível a indenização por dano moral no problema apresentado.Como vocês sabem melhor do que eu, são três os pressupostos para a configuração do dano moral, que são a conduta do agente (uma ação ou omissão) a qual corresponda à quebra de um direito, provocando uma vulneração injusta a interesses de terceiros;  a presença de um dano, no caso, extrapatr

 Sugestão de livros para direito penal, trabalhista e administrativo
DIREITO PENALIndicações do Dr. Ricardo Vasconcellos para a prova de penal. Lembrem-se que muita coisa mudou no direito penal. Só leve livros novos:TOURINHO, Filho, Fernando da Costa ? Manual de Direito Processual Penal. Saraiva, São PauloPACELLI, Eugenio de Oliveira, Direito Processual Penal, Del ReyROSSANO, Reinaldo Alves, Direito Processual Penal, FORTIUM.NUCCI, Guilherme de Souza, Direito Processual Penal, vol. I, RT. (cobrado no Exame de Ordem)FRANCO, Alberto da Silva, Código de Proce

 Exame 3/2008 - Informações sobre o dano moral na peça trabalhista
Recebi informações de três fontes distintas que as Seccionais do Acre, Paraíba, Sergipe, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro aprovaram, após requerimentos administrativos (não se trata do recurso para a 2ª fase previsto no edital) alguns candidatos que questionaram a incidência do dano moral na peça prática trabalhista. Fui conferir e, de fato, consta que alguns bacharéis lograram aprovação no exame 3/2008, com a publicação dos resultados nos dias 3 e 4 de junho de 2009, ou sej

 Como fazer a peça prática trabalhista
Essa postagem não pretende ser uma aula de direito processual trabalhista. Para isso vocês devem buscar cursinhos ou livros. A idéia é mostrar o que vocês devem esperar da peça e como abordá-la, tirando o melhor proveito possível.Essa será a primeira postagem de três que pretendo fazer, em que iremos analisar os problemas apresentados, seus respectivos espelhos, as controvérsias surgidas em cada peça e demonstrar como o padrão de argumentação deve ser desenvolvido.Vocês verão qu

 Prova Final - Consignação em Pagamento e Ação Monitória


 Exame da OAB 2009.2 ? Consignação ou inquérito?
O Dr. Jorge Alberto Araujo, Juiz do Trabalho e professor universitário, escreveu no seu blog um artigo sobre a controvérsia surgida na última prova trabalhista, entre a ação de consignação em pagamento e o inquérito judicial para apuração de falta grave. Cliquem no link abaixo e confiram:Direito e Trabalho.comArtigo original do Blog Exame de Ordem.

 Consignação em pagamento: Considerações sobre a questão posta no exame de Ordem 2009.2
Texto elaborado para o Blog Exame de Ordem pelo Dr. Jonas da Conceição Silva, Juiz de Direito do Estado do Pará e pós-graduado em Direito do Estado.ResumoO presente artigo tem em vista apresentar considerações sobre a natureza da ação consignatória e seu cabimento, focando principalmente o estudo e os fundamentos no Direito Civil e Processo Civil, a fim de demonstrar a adequação ou não da ação consignatória em problema proposto no exame da Ordem dos Advogados 2009.2.Conceito e fin

 Como se dá o pagamento em consignação?
Segundo CC e CPC.